Os estabelecimentos prisionais dividem-se essencialmente em três categorias:
- Estabelecimentos prisionais centrais - Destinados ao cumprimento de medidas privativas de liberdade, superiores a seis meses;
- Estabelecimentos prisionais regionais - Destinados ao cumprimento de medidas de prisão preventiva e de penas privativas de liberdade até seis meses;
- Estabelecimentos prisionais especiais - Destinados ao internamento de reclusos que careçam de tratamento específico, incluindo centros de detenção e estabelecimentos para jovens adultos, estabelecimentos para mulheres, hospitais prisionais e hospitais psiquiátricos prisionais.